quinta-feira, 25 de maio de 2017

Jaqueline Brito Aprova Projeto de Lei que Proíbe a Cobrança das Chamadas “Taxas de Religação”



Sempre apresentando projetos diferenciados a Vereadora Jaqueline Brito, Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Buriti dos Lopes,  nesta ultima quarta-feira (24) conseguiu aprovar por unanimidade de votos o Projeto de Lei de sua autoria que  dispõe sobre a proibição da cobrança de valores para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e água no município de Buriti dos Lopes.

     Com a aprovação do projeto tanto a ELETROBRÁS como a AGESPISA ficarão proibidas de cobrar qualquer valor para fins de restabelecimento dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, ou seja, não será mais permitida a cobrança das chamadas “TAXAS DE RELIGAÇÃO” nos casos de interrupção dos serviços por inadimplência do consumidor.

     Para Jaqueline Brito o projeto vai beneficiar as famílias mais carentes do município de Buriti dos Lopes, pois entende que o fornecimento de energia elétrica e água são essenciais a vida humana, e que a cobrança efetuada pelas concessionárias para efetuar a religação dos serviços dificulta muito para que os usuários voltem a ter o fornecimento regularizado, pois imagina-se que se  a pessoa teve o fornecimento suspenso por  inadimplência certamente não dispunha de recursos para o pagamento da conta. A cobrança das taxas de religação neste caso podem impedir ao cidadão o direito de ter os serviços novamente restabelecidos.




Fonte: Portal Buritiense

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