O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a anulação da nomeação de servidores em prefeituras do Piauí, ocorridas em período proibido por lei e por incorrerem em aumento de despesas para os municípios. A decisão foi dada no último dia (10/12), no julgamento de representações ajuizadas pelos prefeitos eleitos dos respectivos municípios.
Na sessão o TCE atendeu também a representação feita pela equipe do prefeito eleito Junior Percy. Foi determinado que o prefeito derrotado Bernildo Val suspenda a nomeação do pessoal efetivo e também ficou sustado todas as nomeações desde 01 de junho de 2016. Isso porque o atual gestor vinha se valendo de uma prática antiga e conhecida, para inchar a folha de pagamento e inviabilizar a nova gestão.
O fundamento da decisão foi baseado a ofensa aos limites de gasto com o pessoal que atual gestão já praticava desde julho de 2015, e também por ser proibido o aumento de gastos com o pessoal nos últimos 180 dias do mandato, de acordo com o Art. 21 p. único da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ato de Bernildo Val seria com o objetivo de prejudicar a nova gestão e desestabilizar o funcionalismo público a partir de 2017. O Portal Pedro Guimarães cita que além de inchar a máquina pública, Bernildo cruzou o braço e virou as costas para áreas importantes, como saúde, educação, assistência social e outros setores.
FONTE: Pedro Guimarães
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