quinta-feira, 30 de março de 2017

Nota de Esclarecimento - Instituto Legatus

A Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes foi notificada sobre a suspensão, em caráter
liminar, do processo seletivo simplificado do município, instituído pelo Edital nº
01/2017.
O Instituto Legatus esclarece que a suspensão concedida pela juíza titular da Comarca
de Buriti dos Lopes não diz respeito a qualquer irregularidade praticada na execução do
certame, tendo ocorrido em razão de questionamento formulado pelo Ministério
Público quanto à existência de candidatos aprovados em concurso vigente no município.
Outrossim, a Prefeitura Municipal comunica aos candidatos que a decisão não tem
caráter definitivo, estando sujeita, ainda, ao julgamento do mérito naquela instância e
nas superiores.
Assim, a Prefeitura Municipal e o Instituto Legatus comunicam aos candidatos inscritos
que, em cumprimento à decisão da Juíza, procederam à suspensão temporária do
processo seletivo, e que aguardará a resolução da ação para a adoção das medidas que
vierem a ser determinadas pelos órgãos judiciários.
Por fim, em caso de decisão definitiva pelo cancelamento do certame, a Prefeitura
informa que os candidatos terão os valores pagos a título de taxa de inscrição
devidamente ressarcidos, por meio de procedimento a ser oportunamente divulgado.


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